Lei Ordinária nº 5.042, de 15 de agosto de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5042
Ano
1978
Data
15/08/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/1978
Veículo de Publicação
DOM Nº 6471
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir aos Encargos Gerais do Município, Administração do Secretário de Planejamento, o crédito suplementar de Cr$ 60.000.000,00 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica