Lei Ordinária nº 1.326, de 27 de novembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1326
Ano
1958
Data
27/11/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/1958
Veículo de Publicação
DOM 1466
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REGISTRO NO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica