Lei Ordinária nº 1.314, de 08 de novembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1314
Ano
1958
Data
08/11/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/1958
Veículo de Publicação
DOM 1456
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica