Lei Ordinária nº 1.311, de 07 de novembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1311
Ano
1958
Data
07/11/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/1958
Veículo de Publicação
DOM 1452
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MANDA COMPUTAR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, CONTAGEM DE TEMPO E ESTABILIDADE, O TEMPO DE SERVIÇO QUE EM CARGO OU FUNÇÕES, O FUNCIONÁRIO AUTÁRQUICO DO SERVIÇO DE LUZ E FORÇA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, TENHA PRESTADO À ANTIGA "THE CEARÁ TRAMWAY, LIGHT AND POWER, COMPANY LIMITED".
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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