Lei Ordinária nº 1.115, de 12 de novembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1115
Ano
1956
Data
12/11/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/1956
Veículo de Publicação
DOM 1018
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica a criação e elevação das taxas da renda n°3, a que se refere a Lei n° 1.108, de 29 de outubro de 1956 na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.108, de 29 de outubro de 1956
Anexos Norma Jurídica