Lei Ordinária nº 4.985, de 20 de março de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4985
Ano
1978
Data
20/03/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/1978
Veículo de Publicação
DOM Nº 6370
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder garantia financeira do Município, até a importância de Cr$ 48.000.000,00, no Contrato de Abertura de Crédito a ser celebrado entre o Banco do Nordeste do Brasil S.A. e a Empresa de Urbanização de Fortaleza (EMURF), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica