Lei Ordinária nº 749, de 30 de novembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
749
Ano
1953
Data
30/11/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPENSA O NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS POR CINCO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
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Anexos Norma Jurídica