Lei Ordinária nº 5.191, de 16 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5191
Ano
1979
Data
16/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/1979
Veículo de Publicação
DOM Nº 6765
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir à Secretaria de Saúde do Município e à Secretaria de Educação e Cultura do Município, o crédito especial de c$ 788.000,00 (setecentos e oitenta e oito mil cruzeiros) para os fins que específica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica