Lei Ordinária nº 5.143, de 17 de abril de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5143
Ano
1979
Data
17/04/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/1979
Veículo de Publicação
DOM Nº 6639
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir às Entidades Municipais Supervisionadas o crédito especial de Cr$ 18.140.693,20 para os fins que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica