Lei Ordinária nº 1.064, de 11 de julho de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1064
Ano
1956
Data
11/07/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/1956
Veículo de Publicação
DOM 1000
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de utilidade pública a associação que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica