Lei Ordinária nº 5.326, de 10 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5326
Ano
1980
Data
10/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/1980
Veículo de Publicação
DOM Nº 7030
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o cargo de provimento em comissão que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica