Lei Ordinária nº 5.324, de 10 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5324
Ano
1980
Data
10/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/1980
Veículo de Publicação
DOM Nº 7029
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir à Secretaria de Educação e Cultura o crédito especial plurienal de até Cr$ 84.000,00, para o fim que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica