Lei Ordinária nº 5.318, de 20 de outubro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5318
Ano
1980
Data
20/10/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/1980
Veículo de Publicação
DOM Nº 7015
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder a garantia do Município de Fortaleza o empréstimo a ser realizado pela Companhia de Transporte Coletivo junto ao Banco de Desenvolvimento do Ceará S.A. e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica