Lei Ordinária nº 5.317, de 20 de outubro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5317
Ano
1980
Data
20/10/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/1980
Veículo de Publicação
DOM Nº 7077
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria os cargos de provimento em comissão que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica