Lei Ordinária nº 5.299, de 28 de agosto de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5299
Ano
1980
Data
28/08/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/1980
Veículo de Publicação
DOM Nº 6978
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito externa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica