Lei Ordinária nº 5.286, de 09 de junho de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5286
Ano
1980
Data
09/06/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/1980
Veículo de Publicação
DOM Nº 6924
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.192, de 16 de outubro de 1979, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.192, de 16 de outubro de 1979
Anexos Norma Jurídica