Lei Ordinária nº 5.476, de 12 de novembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5476
Ano
1981
Data
12/11/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/1981
Veículo de Publicação
DOM Nº 7277
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os recursos e contragarantias oferecidos pelo Município de Fortaleza à SUMOV, em operações de autofinanciamento, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica