Lei Ordinária nº 995, de 21 de novembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
995
Ano
1955
Data
21/11/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/1955
Veículo de Publicação
DOM 863
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPENSA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A FIRMA INDUSTRIAS AVANTE LTDA., PROPRIETÁRIA DA FÁBRICA DE ROUPAS, LOCALIZADA NESTA CAPITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
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Anexos Norma Jurídica