Lei Ordinária nº 990, de 26 de outubro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
990
Ano
1955
Data
26/10/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/1955
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DO DECRETO LEI N° 242, DE 3/9/947.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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