Lei Ordinária nº 985, de 20 de outubro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
985
Ano
1955
Data
20/10/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/1955
Veículo de Publicação
DOM 848
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica