Resolução nº 1.566, de 29 de junho de 2005

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

1566

Ano

2005

Data

29/06/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/07/2005

Veículo de Publicação

DOM 13113

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Acrescenta o inciso XI ao art. 55 da Resolução n. 1.241, de 1° de março de 1994.

Indexação

Observação

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