Lei Ordinária nº 5.440, de 03 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5440
Ano
1981
Data
03/09/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/1981
Veículo de Publicação
DOM Nº 7234
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a classificação da despesa para pagamento das pensões especiais que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica