Resolução nº 1.556, de 18 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1556
Ano
2002
Data
18/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2002
Veículo de Publicação
DOM 12315
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá reconhecimento, legitimidade e a devida publicidade às implantações e das vantagens pessoais reajustáveis (VPRs), já anteriormente ocorridas estas, com amparo no art. 34 da Lei n. 7.870/96, aos servidores da Câmara Municipal de Fortaleza
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica