Lei Ordinária nº 5.399, de 18 de maio de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5399
Ano
1981
Data
18/05/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/1981
Veículo de Publicação
DOM Nº 7152
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito externa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica