Lei Ordinária nº 5.394, de 06 de maio de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5394
Ano
1981
Data
06/05/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/1981
Veículo de Publicação
DOM Nº 7147
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir às Secretarias de Serviços Urbanos e de Transporte o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para os fins que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica