Lei Ordinária nº 946, de 14 de março de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
946
Ano
1955
Data
14/03/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/1955
Veículo de Publicação
DOM 792
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica