Lei Ordinária nº 945, de 14 de março de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
945
Ano
1955
Data
14/03/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/1955
Veículo de Publicação
DOM 792
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO AO MINISTÉRIO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE UM TERRENO NO DISTRITO DE MESSEJANA, PARA O FIM QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica