Lei Ordinária nº 940, de 15 de fevereiro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
940
Ano
1955
Data
15/02/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/1955
Veículo de Publicação
DOM 724
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO IMPOSTO PARA MELHORAMENTO DA CIDADE, TERRENOS PERTENCENTES AO DR. KERGINALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E SUA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica