Resolução nº 1.507, de 24 de outubro de 1997

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

1507

Ano

1997

Data

24/10/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/11/1997

Veículo de Publicação

DOM 11224

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 15 da Resolução n° 1.241, de 1° de março de 1994.

Indexação

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