Lei Ordinária nº 930, de 31 de dezembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
930
Ano
1954
Data
31/12/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONVERTE EM BEM DOMINIAL, UM BEM DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
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