Lei Ordinária nº 5.566, de 30 de abril de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5566
Ano
1982
Data
30/04/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/1982
Veículo de Publicação
DOM Nº 7390
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta os valores mensais da retribuição dos cargos e das funções gratificadas que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica