Lei Ordinária nº 5.550, de 05 de abril de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5550
Ano
1982
Data
05/04/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/1982
Veículo de Publicação
DOM Nº 7375
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o cargo em comissão as funções gratificadas que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica