Lei Ordinária nº 900, de 02 de dezembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
900
Ano
1954
Data
02/12/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DISPENSA DOS IMPOSTOS DE MELHORAMENTO INCIDIDOS SOBRE OS TERRENOS ATINGIDOS PELA ABERTURA DA AV. PROF. VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 989, de 21 de outubro de 1955
Anexos Norma Jurídica