Lei Ordinária nº 7.067, de 31 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7067
Ano
1992
Data
31/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/1992
Veículo de Publicação
DOM n. 9.841
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA DO CONTROLE URBANO E MEIO AMBIENTE - SPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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