Lei Ordinária nº 5.758, de 18 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5758
Ano
1983
Data
18/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/1983
Veículo de Publicação
DOM Nº 7731
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe o jogo indiscriminado de futebol, voleibol e frescobol nas praias de Fortaleza e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura e Esporte
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Anexos Norma Jurídica