Lei Ordinária nº 5.757, de 18 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5757
Ano
1983
Data
18/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/1983
Veículo de Publicação
DOM Nº 7769
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito, nos ternos da Resolução 63, de 21 de agosto de 1.967 do Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica