Lei Ordinária nº 5.755, de 18 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5755
Ano
1983
Data
18/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/1983
Veículo de Publicação
DOM Nº 7769
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o item 1 da Tabela I, do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza, anexa a Lei nº 4.144, de 27 de dezembro de 1972, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Suspende parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.144, de 27 de dezembro de 1972
Anexos Norma Jurídica