Lei Ordinária nº 5.736, de 06 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5736
Ano
1983
Data
06/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/1983
Veículo de Publicação
DOM Nº 7755
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a afixação de placas indicativas nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
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Anexos Norma Jurídica