Lei Ordinária nº 5.727, de 31 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5727
Ano
1983
Data
31/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/1983
Veículo de Publicação
DOM Nº 7735
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a arborização simultânea à implantação de projetos viários.
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação e Meio Ambiente
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica