Lei Ordinária nº 5.692, de 18 de abril de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5692
Ano
1983
Data
18/04/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/1983
Veículo de Publicação
DOM Nº 7626
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga, para todos os fins e efeitos a Lei nº 5.682, de 28.01.83. "Que modifica a planta 01 - Zoneamento de uso e ocupação do solo, parte integrante da Lei nº 5.122-A, de 13 de março de 1979, no perímetro que indica e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.682, de 28 de janeiro de 1983
Anexos Norma Jurídica