Resolução nº 1.249, de 18 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1249
Ano
1994
Data
18/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/1994
Veículo de Publicação
DOM 10469
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PRÉVIO DA REMUNERAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica