Lei Ordinária nº 5.819, de 31 de maio de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5819
Ano
1984
Data
31/05/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/1984
Veículo de Publicação
DOM Nº 7903
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair o empréstimo que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica