Lei Ordinária nº 5.809, de 18 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5809
Ano
1984
Data
18/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/04/1984
Veículo de Publicação
DOM Nº 7873
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe a construção de CICLOVIAS em Fortaleza na forma que indica e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica