Lei Ordinária nº 5.802, de 06 de fevereiro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5802
Ano
1984
Data
06/02/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/1984
Veículo de Publicação
DOM Nº 7838
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria os SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DE URGÊNCIA na municipalidade a dora outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde e Assistência Social
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica