Lei Ordinária nº 5.799, de 03 de fevereiro de 1984

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5799

Ano

1984

Data

03/02/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/03/1984

Veículo de Publicação

DOM Nº 7848

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a participação dos servidores municipais na direção das entidades que o município de Fortaleza detenha o poder de gestão.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Servidores Públicos

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Anexos Norma Jurídica