Resolução nº 1.451, de 31 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1451
Ano
1997
Data
31/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/1997
Veículo de Publicação
DOM 11075
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art. 55, inciso VII da Resolução n° 1241 de 1° de março de 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 1.241, de 01 de março de 1994
Anexos Norma Jurídica