Lei Ordinária nº 6.135, de 21 de fevereiro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6135
Ano
1986
Data
21/02/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/1987
Veículo de Publicação
DOM Nº 8613
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Municipal de Urbanização de Favelas - PROFAVELA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica