Resolução nº 1.422, de 05 de novembro de 1996

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

1422

Ano

1996

Data

05/11/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/11/1996

Veículo de Publicação

DOM 10987

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dá nova ordem ao processo legislativo no caso de parecer contrário aos projetos, emitidos pelas comissões técnicas.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 1.457, de 02 de maio de 1997

     

    Anexos Norma Jurídica