Resolução nº 1.115, de 16 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1115
Ano
1991
Data
16/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/1991
Veículo de Publicação
DOM 9772
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O PEDIDO DE LICENÇA PARLAMENTAR E O SEU AFASTAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica