Lei Ordinária nº 4.970, de 09 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4970
Ano
1977
Data
09/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/1977
Veículo de Publicação
DOM Nº 6303
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 4.144, de 27 de dezembro de 1972 (Código Tributário do Município de Fortaleza),e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica